Perguntas e Respostas


 A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai sortear prêmio em dinheiro para os consumidores (somente pessoas físicas) cadastrados no programa Nota Legal. Os benefícios variam de R$ 100 a R$ 500 mil e serão depositados na conta-corrente ou na poupança dos vencedores.

O objetivo é estender o benefício para mais consumidores, visto que a concessão mínima de crédito em dinheiro é de R$ 25 para quem não é contribuinte de IPTU ou IPVA no DF.

Ao inserir o CPF cadastrado no programa Nota Legal em qualquer documento fiscal, o beneficiário participará automaticamente do sorteio. Isso significa que, independentemente do valor da compra, é possível concorrer a prêmios de até R$ 500 mil.

São considerados documentos fiscais válidos somente a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal eletrônica ao consumidor. Notas fiscais manuais e cupons fiscais valerão para o sorteio se emitidas pelos estabelecimentos participantes do programa de concessão de créditos.

As regras do sorteio estão estabelecidas no Decreto nº 38.504, de 2017.



Qualquer pessoa física com CPF pode participar, desde que não possua débitos pendentes com o Governo de Brasília.

Para isso, é preciso solicitar o CPF na nota quando consumir em qualquer estabelecimento comercial do DF ou prestador de serviço e se cadastrar no portal do Nota Legal.

As pessoas já cadastradas entram no sorteio automaticamente. Caso não queiram participar, é preciso escolher essa opção na área restrita.
 



 Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais, por mês.



 No site do programa (www.notalegal.df.gov.br), é possível verificar as notas fiscais válidas para os sorteios.



 

Todos os documentos fiscais eletrônicos de empresas instaladas no DF podem participar, independentemente do porte da empresa ou do segmento de atuação.

Para o sorteio do 1º semestre - notas emitidas de 1/05 a 31/10 do ano anterior.

Para o sorteio do 2º semestre – notas emitidas de 1/11 do ano anterior a 30/04 do ano corrente.

 



 Os vencedores terão 180 dias — contados a partir da data do sorteio — para informar a instituição financeira, a agência e o número da conta-corrente ou da poupança onde o depósito deverá ser efetuado.

Caso não seja feita a indicação nesse período, o dinheiro vai retornar ao Tesouro do Distrito Federal.

A liberação do valor, no entanto, vai depender dos trâmites bancários.

Para os prêmios acima de R$ 10 mil, haverá a necessidade de o ganhador se apresentar pessoalmente em uma agência de atendimento da Receita do DF para que o valor seja liberado.



Os créditos referentes aos prêmios retornarão para a Secretaria de Economia caso a conta bancária indicada não seja do ganhador ou se houver erro na indicação do banco, da agência, do tipo e do número da conta.

As informações poderão ser corrigidas no site do programa dentro do prazo de 180 dias a partir da data do sorteio. Se o contribuinte não tiver conta em nome próprio, precisará providenciar uma, em nome próprio, para poder receber o prêmio.



 Os resultados dos sorteios do Nota Legal serão divulgados na internet, no site do programa (www.notalegal.df.gov.br) e no Diário Oficial do DF.



O consumidor vai receber o valor líquido, sem qualquer tipo de desconto.



Não. No sorteio do primeiro semestre serão considerados documentos fiscais emitidos de 1º de maio a 31 de outubro do ano anterior. Já na edição do segundo semestre, concorrem os bilhetes emitidos de 1º de novembro do ano anterior a 30 de abril do ano corrente.



Não. Todos eles serão mantidos: o abatimento no IPTU e no IPVA e o depósito em dinheiro na conta bancária para quem não tem imóvel ou veículo em nome próprio.

Os mesmos documentos usados para os outros benefícios também servem para o sorteio, só que limitado ao número de 200 notas fiscais por mês.



Inicialmente, serão até dois sorteios por ano.

O primeiro, realizado entre março e junho. E o segundo está previsto para ocorrer entre outubro e dezembro.



 Em cada sorteio, 12,6 mil bilhetes fiscais serão contemplados. A premiação será distribuída da seguinte forma:

- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100 



Os prêmios serão depositados na conta-corrente ou na poupança indicados no site do Nota Legal. Os ganhadores deverão acessar a área restrita, onde estará disponível um formulário eletrônico para indicação dos dados bancários a partir da validação do resultado do sorteio para o recebimento do dinheiro.

A conta bancária indicada deve ser de titularidade do sorteado.