Como funciona o sorteio do Nota Legal

Desde novembro de 2017 a Secretaria de Fazenda/DF passou a premiar os consumidores cadastrados no programa Nota Legal que pedem o #CPFnaNota por meio de dos grandes sorteios anuais, cujos prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil, depositados na conta corrente ou na poupança dos ganhadores.

O objetivo da iniciativa é estender o benefício para mais pessoas que exigem o documento fiscal, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo e que pouco conseguem retorno em créditos. Atualmente, a devolução de créditos em dinheiro é de R$ 25, no mínimo, para quem não é contribuinte de IPTU ou IPVA no DF. Como a restituição é proporcional ao consumo do participante, muitos tinham pouco acesso aos benefícios do programa.

O Nota Legal Sorteio propõe essa mudança de paradigma: ao inserir o CPF cadastrado no programa em todo o documento fiscal*, o usuário participa automaticamente do sorteio, de forma igualitária, já que a geração de bilhetes independen do valor da compra. Alguém que toma um cafezinho e pede o CPF no documento fiscal concorrerá nas mesmas condições daqueles em que o valor de consumo é alto.

Outra inovação é que, para o sorteio, as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de produtos que antes não participavam do programa – como combustíveis, livrarias e medicamentos, também irão valer. Esses segmentos ficam de fora de outras modalidades do Nota Legal, como no abatimento em IPTU e IPVA e o depósito em conta.

Já as notas fiscais manuais e os cupons fiscais valerão para o Sorteio quando emitidas pelos estabelecimentos já participantes da sistemática atual do programa de concessão de créditos.

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